Teixeira de Freitas: O Advogado Teixeirense, Dr. Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago, conseguiu uma importante vitória perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao impetrar um Habeas Corpus para seu cliente, também teixeirense, que estava preso desde o dia 03.04.2019 por dever quase R$ 200 mil reais de pensão à sua filha, maior de idade.

No pedido, o Advogado argumentou que a decisão era ilegal porque a filha já era maior de idade, casada e independente financeiramente. Também alegou que o valor do débito era impossível de ser pago e que acaso não fosse posto em liberdade, o objetivo da pensão estaria sendo violado, configurando-se uma punição por não ter condições financeiras para arcar com os valores da pensão.

Ao aceitar o pedido a Desembargadora Relatora, Drª. Albergaria Costa, concedeu a liminar e determinou a liberdade do réu, entendo que: “Não se está negando o débito, mas apenas afastando a possibilidade de prisão civil, que é forma coercitiva, e não punitiva, de pagamento do encargo alimentício, e não tem lugar quando a dívida executada perde seu caráter alimentar urgente”.

Em conversa com nossa reportagem, o Advogado disse que os Tribunais brasileiros começam a dar sinais de flexibilização da prisão civil por débito alimentar nos casos de valores exorbitantes, débitos pretéritos e sobretudo aos alimentos prestados a filhos maiores de idade. “É um grande avanço se considerarmos que o objetivo da prisão civil é o de forçar o pai a pagar os alimentos aos filhos e não o de punir àqueles que não possam fazê-lo”, explicou Dr. Alex Santiago.

O processo de Habeas Corpus foi tombado sob o n. 1.0000.1-9.037711-9/000, e tramita perante o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O pai, que estava custodiado na carceragem da 8ª COORPIN, em Teixeira de Freitas, foi libertado e responderá ao processo em liberdade.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews


Homem morre atingido por oito tiros na cidade de Eunápolis

Eunápolis: Um homem morreu na noite de quarta-feira (17), uma hora e meia a após dar entrada na emergência do Hospital Regional de Eunápolis.

Polícia Militar de Itamaraju apreende drogas no Bairro Italaje: Duas

Itamaraju: Policiais do 1° Pelotão da 43ª CIPM da cidade de Itamaraju, receberam denúncia de que uma pessoa estaria comercializando drogas na

Destaques da TVLN: Prisões e entrevistas inusitadas na delegacia;

Teixeira de Freitas: A TVLN foi ao ar nesta quarta-feira, 17 de abril, trazendo para o internauta, todos os acontecimentos policiais de Teixeira de

Paraense que estava a trabalho em Teixeira desaparece e familiares

Teixeira de Freitas: Familiares buscam informações sobre Cláudio José Cirio do Nascimento, 31 anos de idade, que estava em Teixeira de Freitas a

Motociclista morre ao colidir em caminhão na Curva da Tarifa na BR

Caravelas: Na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, a Polícia Rodoviária Federal foi informada de um acidente com vítima fatal, ocorrido na BR

Assaltante é preso logo após assalto a um estabelecimento comercial

Teixeira de Freitas: Policiais militares da 87ª CIPM localizaram e prenderam dois suspeitos de terem assaltado um estabelecimento comercial em

CAEMA prende acusado de tráfico de drogas em Mucuri após denúncia

Mucuri: Policiais da CIPE/CAEMA receberam uma denúncia na tarde desta terça-feira, 16 de abril, de que uma pessoa estaria traficando  drogas na

Mandado de Prisão: Acusado de homicídio é preso pela Polícia

Teixeira de Freitas: Uma equipe de policiais civis da Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, cumpriu mais um mandado de prisão preventiva

Destaques da TVLN: Prisões, homicídios e retorno ao caso da idosa

Teixeira de Freitas: A TVLN foi ao ar nesta terça-feira, 16 de abril, com destaques policiais de Teixeira e região, e começou o programa

PETO prende dupla de Itamaraju logo após assalto no Bairro Nova

Teixeira de Freitas: Uma vítima de assalto ligou para o CICOM/190, e em uma ação rápida dos policiais do PETO da 87ª CIPM, os autores foram

UAI Brasil
Nossos Apoiadores: